Termos de Uso da Plataforma LIFE15

1.1. O objeto do presente instrumento é a licença de uso temporária, não exclusiva, revogável e intransferível da plataforma tecnológica baseada em Software como Serviço (SaaS) multi-tenant denominada LIFE15.

1.2. A plataforma LIFE15 consiste em um ecossistema digital estruturado para auxiliar igrejas cristãs no acompanhamento, integração e discipulado eclesiástico de novos convertidos durante seus primeiros 90 (noventa) dias de jornada de fé.

1.3. O sistema compreende:

• Painel Administrativo Web (/admin/*): interface de gestão centralizada para líderes e pastores organizarem seus discipuladores e acompanharem o progresso espiritual dos convertidos;
• Reprodutor de Vídeo Dedicado (Player VSL): mecanismo de exibição de conteúdo em formato microlearning (limite estrito de 15 minutos de reprodução diária) com questionários interativos (quizzes) síncronos e seek bar bloqueada para garantir a visualização contínua;
• Algoritmo Híbrido de Afinidade Pastoral: sistema de inteligência de dados que processa a compatibilidade entre convertidos e discipuladores humanos;
• Agente de IA Pastoral: assistente de conversação baseado em processamento de linguagem natural integrado via API para tirar dúvidas eclesiásticas básicas dos convertidos 24 horas por dia.

1.4. A LIFETECH atua única e exclusivamente como fornecedora e desenvolvedora de infraestrutura de software em nuvem. A LIFETECH não possui qualquer ingerência, controle ou responsabilidade civil, técnica ou teológica sobre o conteúdo dos vídeos enviados, as orientações de fé repassadas por discipuladores humanos, ou as respostas personalizadas geradas pelo Agente de IA Pastoral, as quais são de inteira responsabilidade da IGREJA CONTRATANTE.

2.1. Atrito Zero para o Convertido: em conformidade com o modelo operacional da plataforma, o CONVERTIDO não necessita realizar downloads de aplicativos locais ou criar credenciais de login e senha. O acesso ao Player VSL e ao Agente de IA Pastoral ocorre estritamente por meio de links de navegação dinâmicos e temporários baseados em identificadores únicos universais (UUIDv4) gerados de forma criptografada e enviados de maneira automatizada através do WhatsApp.

2.2. Isolamento de Dados (Row-Level Security): o armazenamento dos dados e interações eclesiásticas ocorre na infraestrutura do Supabase sob o isolamento lógico das tabelas do banco de dados PostgreSQL. A separação de dados entre diferentes igrejas contratantes é garantida por políticas de Segurança em Nível de Linha (RLS). A IGREJA CONTRATANTE e os USUÁRIOS DA PLATAFORMA declaram-se cientes de que qualquer tentativa de burla ao isolamento lógico de banco de dados constituirá infração contratual gravíssima, ensejando a rescisão imediata do serviço por justa causa e apuração de perdas e danos.

2.3. Segurança de Credenciais Administrativas: os USUÁRIOS DA PLATAFORMA que possuem acesso ao painel administrativo são integralmente responsáveis por manter a confidencialidade e a segurança de suas senhas de acesso. É expressamente proibido o compartilhamento de credenciais de acesso entre líderes, pastores ou voluntários da igreja.

3.1. O CONVERTIDO e a IGREJA CONTRATANTE reconhecem e declaram que todas as conversas mantidas com o Agente de IA Pastoral e todos os aconselhamentos despendidos na plataforma possuem finalidade única e exclusivamente eclesiástica, teológica, religiosa e de acolhimento moral.

3.2. Isenção de Natureza Científica e Médica: a plataforma LIFE15, o Agente de IA Pastoral e as interações promovidas por discipuladores humanos não prestam aconselhamento médico, terapêutico, psicológico, psiquiátrico ou de assistência social emergencial. O uso do sistema não se destina a diagnosticar, tratar, mitigar, prevenir ou curar qualquer tipo de patologia clínica, transtorno mental, depressão ou crises de saúde física e psicológica.

3.4. Embora o Agente de IA Pastoral possua algoritmos de análise semântica em tempo real para disparar alertas emergenciais de oração e acolhimento aos pastores cadastrados ao identificar padrões de sofrimento profundo, esta funcionalidade consiste em um suporte social preventivo e não substitui a necessidade de intervenção médica e clínica competente.

4.1. A contratação do LIFE15 dar-se-á conforme as modalidades de planos ("Free", "Pro" e "Enterprise") disponibilizadas no painel administrativo, cujas características operacionais, limites de envio de mensagens e valores de faturamento encontram-se integralmente descritos na tela de contratação.

4.2. Renovação Automática e Transparência: as assinaturas das modalidades "Pro" e "Enterprise" operam sob o regime de cobrança recorrente automatizada (mensal ou anual, conforme selecionado na contratação). O faturamento do ciclo subsequente ocorrerá de forma automática no cartão de crédito cadastrado ou no meio de pagamento escolhido, a menos que a IGREJA CONTRATANTE formalize o pedido de cancelamento da recorrência.

4.3. Direito de Arrependimento (CDC): em estrita observância ao Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor brasileiro (Lei nº 8.078/1990), a IGREJA CONTRATANTE poderá exercer o seu direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de assinatura inicial ou do primeiro upgrade pago da conta administrativa. O exercício deste direito ensejará a rescisão contratual e o estorno integral de todos os valores eventualmente debitados no período, devendo ser solicitado de forma expressa através do correio eletrônico contato@life15.com.br.

4.4. Cancelamento em Um Clique (Banimento de Dark Patterns): a LIFETECH compromete-se a fornecer uma experiência de cancelamento transparente, livre de barreiras, etapas ocultas, retenções abusivas ou fluxos de interface manipulativos (dark patterns). A IGREJA CONTRATANTE poderá cancelar a renovação automática de sua assinatura a qualquer momento diretamente no painel de configurações da conta com apenas um clique visual de confirmação.

4.5. Regras de Encerramento e Assinaturas via Terceiros: caso o cancelamento da assinatura ocorra após o transcurso do prazo legal de arrependimento de 7 (sete) dias, as funcionalidades do plano contratado permanecerão ativas até o término do ciclo de faturamento já iniciado, não havendo direito a reembolsos parciais ou devoluções proporcionais de mensalidades em curso. Se a contratação houver sido realizada por intermédio de lojas de aplicativos terceirizadas (como Apple App Store ou Google Play Store), as regras de cobrança, cancelamento e reembolso obedecerão estritamente aos termos e procedimentos estabelecidos por essas respectivas plataformas.

5.1. A LIFETECH é a única e exclusiva detentora de todos os direitos intelectuais, direitos autorais, segredos industriais, marcas e patentes relativos à plataforma LIFE15, abrangendo o código de back-end, arquiteturas de integração, design de telas, lógica do reprodutor Player VSL e os algoritmos de afinidade e triagem.

5.2. Diretrizes de Aplicação de Identidade Visual: no desenvolvimento e na aplicação de interfaces públicas de acolhimento associadas à marca LIFE15, a IGREJA CONTRATANTE e seus USUÁRIOS DA PLATAFORMA comprometem-se a respeitar de forma integral o Manual de Diretrizes de Marca do aplicativo, cumprindo estritamente as seguintes regras:

• Aplicação do Slogan: o slogan oficial "15 minutos para uma vida transformada." deve ser utilizado obrigatoriamente de forma isolada, em letras minúsculas (salvo a letra inicial), finalizado com ponto final, e sempre posicionado fora do bloco geométrico principal do logotipo;
• Paleta de Cores Oficial: utilizar a paleta de cores padrão da marca, composta pelo Azul-noite (#0B1530), o Petróleo institucional (#111D3B), o Verde-vida (#3AC460), o Roxo de marca (#7445B1) e o gradiente oficial de marca (#21ADB7 → #7445B1 → #B02FAA), aplicados sobre superfícies claras (#F5F7FB) nas interfaces visuais de contato com o convertido e materiais de divulgação;
• Proibições Estéticas: é vedado o uso de combinações cromáticas que descaracterizem o equilíbrio da marca, o excesso de gradientes, a aplicação de sombras pesadas ou quaisquer deformações geométricas sobre o wordmark "LIFE15", devendo-se preservar os cantos suaves, as sombras discretas e a estética limpa do sistema visual;
• Restrição de Tipografia: manter a consistência tipográfica utilizando a fonte Sora exclusivamente para títulos e displays de destaque e a fonte Inter para o corpo do texto e mensagens informativas.

6.1. Este contrato é regido, interpretado e executado em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

6.2. Para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias ou litígios decorrentes deste instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Campina Grande/PB como único competente, com expressa renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que se apresente.